Limite de aproximação de embarcações em áreas destinadas a banhistas

Algumas praias possuem alta incidência de embarcações que trafegam próximas aos banhistas. Seja lancha, botes, jetskis ou até mesmo canoas e caiaques.

Existem normas que demarcam a utilização correta do aproveitamento das praias de forma a evitar acidentes ou transtornos, visando a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar. O descumprimento das Normas da Autoridade Marítima acarreta em multa, que varia de R$ 40 a R$ 3,200, além da possibilidade da suspensão ou da cassação da habilitação.

A Normas da Autoridade Marítima – NORMAM 3, Capítulo 1, seção 0109 diz que:

1. As embarcações, equipamentos e atividade que interfiram na navegação, trafegando ou exercendo suas atividades nas proximidades de praias do litoral, deverão respeitar os limites impostos para a navegação, de modo a resguardar a integridade física dos banhistas;
2. Considerando como linha base, a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas onde se inicia o espelho d’água, são estabelecidos os seguintes limites, em áreas com frequência de banhistas:
   1. embarcações utilizando propulsão a remo ou a vela poderão trafegar a partir de cem (100) metros da linha base;
   2. embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, paraquedas e painéis de publicidade, poderão trafegar a partir de duzentos (200) metros da linha base;
   3. embarcações de propulsão a motor ou à vela poderão se aproximar da linha base para fundear, caso não haja nenhum dispositivo contrário estabelecido pela autoridade competente. Toda aproximação deverá ser feita perpendicular à linha base e com velocidade não superior a 3 (três) nós, preservando a segurança dos banhistas;

Denúncias poderão ser feitas à Delegacia da Capitania dos Portos da sua região, e o contato pode ser consultado clicando aqui.

Respeite as áreas destinadas a banhistas nas praias. Boas práticas de navegação fazem de nossas praias um lugar mais seguro. Além de saber onde navegar, procure saber onde você pode entrar com sua embarcação no mar. Santos por exemplo existe restrição de embarque pela faixa de areia, somente podendo ser utilizada as rampas de acesso ao mar, na avenida beira mar da cidade.