UTILIDADE PÚBLICA: Para emergências no mar, disque 185


Este serviço visa atender as emergências relativas à salvaguarda da vida humana no mar, que possam atingir os navegantes no mar e nas vias navegáveis interiores.

Tendo em vista os compromissos do Brasil relacionados com as atividades de Busca e Salvamento (SAR) marítimo, consubstanciados nos dispositivos prescritos em convenções internacionais das quais o País é signatário, a Marinha do Brasil implantou, organizou e opera o Serviço de Busca e Salvamento Marítimo.

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Essas Convenções são a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM, Jamaica 1982) e a Convenção Internacional de Busca e Salvamento Marítimo (Hamburgo, 1979).

O Serviço de Busca e Salvamento Marítimo brasileiro está organizado dentro das regras balizadas nessas convenções e regulamentadas pela Organização Marítima Internacional (IMO), que incluem: o atendimento ao Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança (GMDSS); a divulgação de Informações de Segurança Marítima (MSI); o estabelecimento de uma Região de Busca e Salvamento (SRR); a existência de Centros de Coordenação SAR (MRCC/RCC), conforme necessário; meios adequados para atender as emergências SAR; e a organização de um Sistema de Informações de Navios. Conforme a necessidade, é efetuada coordenação com o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico.

As atribuições inerentes ao Sistema de Informações de Navios para a área SAR brasileira são executadas pelo Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM) através do Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM). As informações a respeito da adesão dos navios ao SISTRAM podem ser encontradas no sítio “www.comcontram.mar.mil.br”, no menu “SISTRAM” em downloads. A principal finalidade do SISTRAM, à semelhança dos demais sistemas do mundo, é permitir, no caso de um incidente SAR, a rápida localização das embarcações mais próximas, em condições de prestar auxílio.

A Região de Busca e Salvamento (SRR) Marítimo sob a responsabilidade do Brasil compreende uma extensa área do Oceano Atlântico, que abrange toda a costa brasileira e se estende na direção leste até o meridiano de 10ºW, conforme a figura em anexo.
As atividades de supervisão do Serviço de Busca e Salvamento Marítimo são da competência do SALVAMAR BRASIL (MRCC BRAZIL), situado na cidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista as dimensões da Região de Busca e Salvamento (SRR) Marítimo do Brasil, esta foi dividida em cinco (5) sub-regiões, sob responsabilidade dos Centros de

Coordenação SAR regionais a seguir indicados:

– SALVAMAR NORTE , situado na cidade de Belém;
– SALVAMAR NORDESTE, na cidade de Natal;
– SALVAMAR LESTE, na cidade de Salvador;
– SALVAMAR SUESTE, na cidade do Rio de Janeiro; e
– SALVAMAR SUL, na cidade de Rio Grande.

As águas interiores do País, especificamente as vias navegáveis da Amazônia Ocidental e da bacia do Rio Paraguai, também possuem Centros de Coordenação SAR Fluvial, a saber:

– SALVAMAR NOROESTE, na cidade de Manaus, no rio Amazonas; e
– SALVAMAR OESTE, na cidade de Ladário, no rio Paraguai.

Desta forma, quando em situação de perigo ou urgência, os navegantes em trânsito por essas áreas poderão solicitar auxílio através dos recursos de GMDSS disponíveis a bordo, ou então diretamente ao SALVAMAR BRASIL ou ainda, conforme a sua posição, aos seguintes Centros de Coordenação SAR (SALVAMAR regional).

A notificação de um incidente SAR a um Centro de Coordenação SAR poderá ter origem em várias fontes, como por exemplo, a retransmissão de um pedido de socorro por um navio ou por uma estação costeira de rádio. Sempre que possível essa notificação deve ser complementada com os seguintes dados:

– Identificação da embarcação (nome e indicativo de chamada);
– Posição;
– Natureza da emergência;
– Tipo da ajuda necessária;
– Hora da comunicação com a embarcação;
– Situação da tripulação;
– Última posição conhecida da embarcação; e
– Intenções do Comandante da embarcação.

Telefones Serviço de Busca e Salvamento SALVAMAR BRASIL

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